Projeto de Lei nº 50 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
50
Data de Apresentação
03/12/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/03/2005
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
50
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.394/2001 - QUE INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FUNPREV
Indexação
FUNDO PREVIDÊNCIA FUNPREV
Observação
aprovado por unanimidade
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