Projeto de Lei nº 18 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
18
Data de Apresentação
22/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/08/1992
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 732/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO ARTIGO
Observação
Norma Jurídica Relacionada