Projeto de Lei nº 6 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1992
Número
6
Data de Apresentação
23/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/04/1992
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI 750/90 - PLANO PLURIANUAL - PELO ADITAMENTO DE META AO ITEM 60 DO ANEXO I
Indexação
ALTERAÇÃO LEI
Observação
Norma Jurídica Relacionada