Projeto de Lei nº 11 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1993

Número

11

Data de Apresentação

26/03/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    QUADRO CARGOS

    Observação

    Data Votação: 12 de Abril de 1993

    Norma Jurídica Relacionada