Lei nº 866, de 15 de abril de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

866

1993

15 de Abril de 1993

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a ser a seguinte a redação do art. 3º da Lei 735/90, alterada pela Lei nº 738/90, 763/90, 780/90 e 789/90:
        Art. 3º.   "O Quadro de Cargos de Provimento efetivo é integrada pelas seguintes Categorias Funcionais,com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
        DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONALNÚMERO
        DE
        CARGOS
        PADRÃOJORNADA DE TRABALHO
        - ADMINISTRADOR DE EMPRESAS011140
        - ARQUITETO011140
        - CONTADOR011140
        - ENGENHEIRO AGRÔNOMO011140
        - MÉDICO VETERINÁRIO011140
        - ADVOGADO011120
        - ASSISTENTE SOCIAL011140
        - CIRURGIÃO DENTISTA041120
        - ECONOMISTA011140
        - ENGENHEIRO CIVIL011140
        - ENGENHEIRO ELÉTRICO011140
        - ENFERMEIRO021140
        - FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO011140
        - FISIOTERAPÊUTA011140
        - FONOAUDIÓLOGO011140
        - MÉDICO081120
        - NUTRICIONISTA011140
        - PSICÓLOGO011120
        - ZOOTECNISTA011140
        - TÉCNICO AGRÍCOLA011040
        - TÉCNICO EM AGRIMENSURA011040
        - TÉCNICO EM CONTABILIDADE021040
        - INSPETOR TRIBUTÁRIO010940
        - TESOUREIRO010940
        - AUXILIAR DE TOPOGRAFIA010844
        - FISCAL020840
        - OFICIAL ADMINISTRATIVO090840
        - MESTRE EM CONSTRUÇÕES010844
        - MESTRE EM MECÂNICA010844
        - MESTRE EM TRANSP. E EQUIP. RODOV.010844
        - CONTRAMESTRE EM CONSTRUÇÕES040744
        - CONTRAMESTRE EM ELETRICIDADE010744
        - CONTRAMESTRE EM MECÂNICA010744
        - CONTRAMESTRE EM PAVIMENTAÇÃO020744
        - CONTRAMESTRE EM TRANSP. EQUIP. RODOV.010744
        - ALMOXARIFE010644
        - ESCRITURÁRIO050640
        - OPERADOR DE MÁQUINA160644
        - AUXILIAR ADMINISTRATIVO080540
        - MOTORISTA150544
        - AUXILIAR DE TÉCNICO AGRÍCOLA010440
        - CARPINTEIRO030444
        - INSEMINADOR010444
        - MECÂNICO030444
        - PEDREIRO120444
        - VIVEIRISTA010444
        - AUXILIAR DE ENFERMAGEM030340
        - CALCETEIRO160344
        - ELETRICISTA050344
        - GUARDA MUNICIPAL050344
        - PADEIRO010344
        - PINTOR030344
        - AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS060244
        - TELEFONISTA120240
        - OPERÁRIO ESPECIALIZADO200244
        - ZELADOR DE CEMITÉRIO010244
        - VIGILANTE030244
        - COZINHEIRA030144
        - LAVADEIRA030144
        - MERENDEIRA200144
        - OPERÁRIO400144"
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, 15 de abril de 1993; 136º da Colonização e 34º da Emancipação.

            ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
            Registre-se e Publique-se

            ADEMIR KESSELER
            Sec. da Adm. Substitutivo