Projeto de Lei nº 12 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
12
Data de Apresentação
26/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNDO MUNICIPAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada