Projeto de Lei nº 35 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
35
Data de Apresentação
20/08/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/08/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO CARREIRA
Observação
aprovado por unanimidade
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