Projeto de Lei nº 27 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
27
Data de Apresentação
26/09/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA PROFESSORES CONVOCADOS EM REGIME SUPLEMENTAR
Indexação
REGIME SUPLEMENTAR
Observação