Projeto de Lei nº 22 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
22
Data de Apresentação
13/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 739/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO TERRENO ÁREA INDUSTRIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada