Matérias da Ordem do Dia (92ª Extraordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 1995
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90, 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 10,63% - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 1995
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Substitutivo n° 01/1995. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 1995
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 739/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |