Projeto de Lei nº 55 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
55
Data de Apresentação
14/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 195 DA LEI MUNICIPAL 732/90
Indexação
REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada