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Lei nº 1.072, de 04 de novembro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1072

1996

4 de Novembro de 1996

ACRESCENTA TIPO DE DOENÇA AO ROL CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90

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Norma correlata  Lei nº 732, de 27 de junho de 1990
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ACRESCENTA TIPO DE DOENÇA AO ROL CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 195 DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica acrescentada, no rol de doenças a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 195 da Lei Municipal 732/90, a Arteriosclerose Generalizada - Não Especificada.
      Art. 2º. 
      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
        Art. 3º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 04 de Novembro de 1996.

          NILSON IVO SCHIEFELBEIN
          Prefeito em Exercício
          Registre-se e publique-se

          MÁRCIO LEANDRO KARSBURG
          Sec. de Administração.