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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 26 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1998

Número

26

Data de Apresentação

05/06/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2419_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    05/08/1998

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIAR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSOS INFRAÇÕES JARI

    Observação

    Data Votação: 29 de Junho de 1998

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.187, de 01 de julho de 1998
    OpenAPI