Projeto de Lei nº 22 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
22
Data de Apresentação
14/05/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO
Observação
Parecer 28/2004 - CCJL; Parecer 25/2004 - CFOMSP; Aprovado unanimidade
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