Projeto de Lei nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
17/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PARA O PERÍODO 2017-2020
Indexação
SUBSÍDIO PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada