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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 37 de 1999

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1999

Número

37

Data de Apresentação

25/06/1999

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2318_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/08/1999

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    CONTRATO EMERGENCIAL

    Observação

    Data Votação: 28 de Junho de 1999

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.240, de 01 de julho de 1999
    OpenAPI