Projeto de Lei nº 16 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
16
Data de Apresentação
30/04/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/04/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE AGUDO, NA CONDIÇÃO DE MEMBRO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CRESOLU
Indexação
CONSÓRCIO TRATAMENTO RESÍDUOS LIXO
Observação
Substitutivo 01; aprovado por unanimidade
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