Projeto de Lei nº 78 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2000

Número

78

Data de Apresentação

28/12/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    27/03/2001

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 732/90 (ART. 20,21 E 22) E 1.009/95 DISCIPLINANDO NOVAS REGRAS PARA ESTABILIDADE E PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

    Indexação

    ESTATUTO

    Observação

    Data Votação: 26 de Março de 2001

    Norma Jurídica Relacionada