Projeto de Lei nº 63 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
63
Data de Apresentação
13/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PERCENTUAL À QUE SE REFERE O ART 6º DA LEI 1.346/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada