Projeto de Lei nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
27/02/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/02/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE - 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ÁREA INDUSTRIAL
Observação
Parecer 08/2004-CCLJ; Parecer 08/2004-CFOMSP; aprovado por unanimidade; Autógrafo 08/2004
Norma Jurídica Relacionada