Projeto de Lei nº 3 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
3
Data de Apresentação
05/02/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.531/2003 - QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Indexação
código tributário cip
Observação
Emenda 01/Ver. Reni Boijink, apresentada em 17/02/2004: aprovada por unanimidade; Parecer 03/2004/CCLJ; Parecer 03/2004/CFOMSP;
aprovado por unanimidade; Autógrafo 03/2004
aprovado por unanimidade; Autógrafo 03/2004
Norma Jurídica Relacionada