Projeto de Lei nº 6 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
6
Data de Apresentação
02/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/04/2001
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REMUNERADO OS APARTAMENTOS DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRÓ-MORADIA I, QUE RELACIONA, FIXANDO NOVO VALOR PARA LIQUIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO USO IMÓVEL
Observação
Norma Jurídica Relacionada