Projeto de Lei nº 1 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2004
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90, 28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 15,45%
Indexação
PADRÃO REFERENCIAL
Observação
Parecer 01/2004/CCLJ; Parecer 01/2004/CFOMSP; Aprovado por unanimidade; Autógrafo 01/2004
Norma Jurídica Relacionada