Projeto de Lei nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/02/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
047
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/01/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 939/94, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA RECUPERAÇÃO SOLOS
Observação
Recebeu a Emenda n.° 1 em 17/01/2013; PL aprovado por unanimidade; Emenda n.° 1 aprovada por unanimidade.
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