Projeto de Lei nº 35 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
35
Data de Apresentação
17/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.154/1997, 1.328/2000, 1.350/2001, 1.438/2002 E 1.492/2003, QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISTRITO INDUSTRIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada