Projeto de Lei nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/02/2012
Data de Publicação
06/01/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N.º 734/90,28 DA LEI N.º 735/90 E 29 DA LEI N.º 746/90
Indexação
QUADRO CARGOS padrão referencial
Observação
Recebeu a Emenda n.° 1 em 11/01/2012; PL aprovado por unanimidade; Emenda n.° 1 aprovada por unanimidade.
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