Projeto de Lei nº 15 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
15
Data de Apresentação
14/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/04/2003
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRATO EMERGENCIAL
Observação
Aprovado por unanimidade
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