Projeto de Lei nº 12 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/04/2003
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
12
Ano
2003
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2003
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N. 1394/2001 - QUE INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FUNPREV
Indexação
FUNDO PREVIDÊNCIA
Observação
Aprovado por unanimidade
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