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Moção nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

26/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mocao032026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE REPÚDIO à Portaria MAPA nº 886/2026, que estabelece critérios de identidade e qualidade do morango no âmbito do MERCOSUL, por impor exigências desproporcionais que impactam negativamente a agricultura familiar e a economia do Município de Agudo, a ser encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Março de 2026
    Documento: OFC Nº 032/2026 - Oficio
    Encaminhamento de Moção de Repúdio
    OpenAPI