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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

25

Data de Apresentação

06/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl252026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 14:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 2655/2025

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2026

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.704, de 18 de março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Março de 2026
    Documento: OFREC Nº 051/2026 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei
    Data Anexação: 9 de Março de 2026
    Documento: OFREC Nº 053/2026 - Ofício Recebido
    Mensagem retificativa
    OpenAPI