OFREC Nº 053/2026 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

53

Complemento

 

Ano

2026

Data

09/03/2026

Protocolo

53/2026

Assunto

Mensagem retificativa

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 25 de 2026
ALTERA A LEI 2655/2025