Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Indexação
recesso
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 184/2025 - Oficio
Encaminhamento de exemplar da Emenda à Lei Orgânica nº 12/2025
Documento: OFC Nº 184/2025 - Oficio
Encaminhamento de exemplar da Emenda à Lei Orgânica nº 12/2025