OFC Nº 184/2025 - Oficio

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficio

Número

184

Complemento

 

Ano

2025

Data

24/11/2025

Protocolo

 

Assunto

Encaminhamento de exemplar da Emenda à Lei Orgânica nº 12/2025

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AGUDO, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL