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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 60 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

60

Data de Apresentação

15/08/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl602025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 13:03 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    29/09/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    gestão democrática ensino público

    Observação

    Data Votação: 15 de Setembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.650, de 16 de setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
    Documento: OFREC Nº 215/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei
    Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
    Documento: OFREC Nº 245/2025 - Ofício Recebido
    Mensagem Retificativa
    OpenAPI