OFREC Nº 215/2025 - Ofício Recebido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido

Número

215

Complemento

 

Ano

2025

Data

15/08/2025

Protocolo

220/2025

Assunto

Projetos de Lei

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 60 de 2025
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS