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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 33 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

33

Data de Apresentação

23/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl332025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 13:36 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 1748/2009

    Indexação

    Fundo Municipal do Esporte

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.617, de 27 de maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Maio de 2025
    Documento: OFREC Nº 131/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei
    Data Anexação: 26 de Maio de 2025
    Documento: OFREC Nº 134/2025 - Ofício Recebido
    Mensagem retificativa
    OpenAPI