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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 27 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

27

Data de Apresentação

11/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl272025.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 14:29 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/05/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.

    Indexação

    crédito especial

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.615, de 27 de maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Abril de 2025
    Documento: OFREC Nº 084/2025 - Ofício Recebido
    Projetos de Lei a serem apreciados
    Data Anexação: 14 de Abril de 2025
    Documento: OFREC Nº 089/2025 - Ofício Recebido
    Mensagem Retificativa
    OpenAPI