Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
02/08/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/09/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/08/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 005/2008, POR ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 008/2009
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
aprovado por unanimidade
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