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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

11/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc042023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 09:08 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    02/04/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008

    Indexação

    REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS

    Observação

    Data Votação: 1 de Abril de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
    Documento: OFREC Nº 317/2023 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI