OFREC Nº 317/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
317
Complemento
Ano
2023
Data
11/12/2023
Protocolo
317/2023
Assunto
Envio de Projeto de Lei
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008