Projeto de Lei nº 109 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
109
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emanueli Unfer (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 13:15 - ICP-Brasil)
- Evanir Flores (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 15:15 - ICP-Brasil)
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 15:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.387/2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
contrato emergencial
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 314/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 314/2023 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei