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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 102 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

102

Data de Apresentação

17/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl1022023.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 13:25 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE

    Indexação

    REGIME JURÍDICO INSALUBRIDADE

    Observação

    Data Votação: 11 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.480, de 12 de dezembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Novembro de 2023
    Documento: OFREC Nº 289/2023 - Ofício Recebido
    Encaminhamento de Projeto de Lei
    OpenAPI