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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 31 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

31

Data de Apresentação

09/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl312023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE REGENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

    Indexação

    contrato emergencial

    Observação

    Data Votação: 15 de Maio de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.405, de 16 de maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Abril de 2023
    Documento: OFREC Nº 109/2023 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI