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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 101 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

101

Data de Apresentação

20/12/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl1012022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 2.234/2021

    Indexação

    transporte motorizado passageiro aplicativo

    Observação

    Data Votação: 10 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.398, de 11 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
    Documento: OFREC Nº 347/2022 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI