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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 94 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

94

Data de Apresentação

10/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl942022.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 10 de Novembro de 2022 às 14:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    02/03/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA

    Indexação

    plano diretor

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.373, de 13 de dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
    Documento: OFREC Nº 302/2022 - Ofício Recebido
    Envio de Projetos de Leis
    OpenAPI