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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 93 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

93

Data de Apresentação

10/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl932022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LINHA DAS PEDRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    concessão uso bem móvel

    Observação

    Data Votação: 5 de Dezembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.372, de 06 de dezembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
    Documento: OFREC Nº 302/2022 - Ofício Recebido
    Envio de Projetos de Leis
    Data Anexação: 17 de Novembro de 2022
    Documento: OFREC Nº 309/2022 - Ofício Recebido
    Mensagem Retificativa Projeto de Lei 93/2022.
    OpenAPI