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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 79 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

79

Data de Apresentação

22/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl792022.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI A GRATIFICAÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DE CADASTROS E PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    gratificação comissão permanente licitação

    Observação

    Data Votação: 17 de Outubro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.362, de 18 de outubro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Agosto de 2022
    Documento: OFREC Nº 230/2022 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    OpenAPI