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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 63 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

63

Data de Apresentação

17/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl632022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    01/08/2022

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 1014/1995 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO

    Indexação

    código tributário

    Observação

    Data Votação: 18 de Julho de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.346, de 19 de julho de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Julho de 2022
    Documento: OFC Nº 135/2022 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 69/2022
    OpenAPI