Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/06/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002
Indexação
regime jurídico consignação
Observação
O of. 003/2022, mencionado na Justificativa, está entre os Documentos Acessórios.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Documento: OFC Nº 094/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 45/2022
Documento: OFC Nº 094/2022 - Oficio
Encaminhamento do Autógrafo nº 45/2022