Projeto de Lei nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/02/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 002/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGIME JURÍDICO
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Janeiro de 2022
Documento: OFREC Nº 012/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei
Documento: OFREC Nº 012/2022 - Ofício Recebido
Envio de Projeto de Lei